DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026,e com fundamento no art. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19973.002398/2026-97, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a ANDRÉA AREAN ONCALA, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, atualmente cedida para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, matrícula Siape nº 1535887, no período de 03/09/2026 a 15/09/2027, com trânsito nos dias 16 a 17/09/2027 (volta), com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Mestrado em Desenvolvimento Internacional", na cidade de Barcelona/Espanha, nos termos da Nota Informativa SEI nº 22794/2026/MGI e da Portaria SSC/MGI nº 9.020/2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 03 de agosto de 2026. CILAIR RODRIGUES DE ABREU