PORTARIA SEGEP/RJ Nº 894, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 894, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.003378/2026-23, resolve: Conceder Pensão à Companheira DALVA DO NASCIMENTO, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 4, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 07/04/2026, do ex-servidor LUIZ MELO DE FARIAS, SIAPE 1.432.111, Agente de Combate as Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA