PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.961, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.961, DE 31 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO, nos autos do Processo n° 1000627-30.2026.4.01.4100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.009601/2026-46, resolve: Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Senhor ADONIAS CUNHA, na condição de companheiro da ex - servidora EIKO WATARI - Matrícula SIAPE nº 1346655, aposentada no cargo de Professor, oriundo do Ex- Território de Rondônia, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 21593/2026/PRU1R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA