PORTARIA Nº 3.638/PROGEP/UFC, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 3.638/PROGEP/UFC, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, considerando o que consta no Processo nº 23067.035532/2026-36, resolve: Conceder pensão, sem paridade, a MARIA DE FATIMA BATISTA DE CASTRO, na condição de cônjuge de JOSUE VIANA DE CASTRO FILHO, Matrícula SIAPE 0290679, cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR , Classe B, Nível 004, em regime DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o art. 23, da EC nº 103/2019, a partir de 10/07/2026, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019. MARILENE FEITOSA SOARES