PORTARIA GM Nº 106, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM Nº 106, DE 30 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das competências atribuídas pelo do Decreto nº 11.351, DE 1º de janeiro de 2023, com fundamento no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e as informações que constam no Processo nº 14021.056162/2026-14, resolve: Art. 1º Definir a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, com apoio operacional da Secretaria-Executiva, como unidade de assessoramento em assunto federativos, no âmbito do Ministério das Mulheres, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF. Art. 2º Designar como responsáveis pelo assessoramento em assuntos federativos no âmbito do Ministério das Mulheres junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF: I - CLARA LIS COELHO DE ANDRADE, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares Federativos, como titular; II - MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM CABRAL, Assessora Técnica da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares Federativos, como 1ª suplente; e III - KÁTIA MARIA BARRETO SOUTO, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva, como 2ª suplente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES