PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 9.028, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 9.028, DE 31 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.058546/2026-63, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCO ANTONIO RIECHELMANN JUNIOR, CPF nº ***.166.938- **, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se ao órgão de exercício no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da posse. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA