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PortariaSeção 2 · Edição 145 · Pág. 34

PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 161, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal

Texto integral

PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 161, DE 30 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-processo nº 10265.296436/2026-84, resolve: Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em cargo inacumulável, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, classe B, nível III, ocupado pela servidora JULIANY CRISTINE LIBERATO DE OLIVEIRA BERNARDO, matrícula siapecad nº 021929904, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO e em exercício na Equipe de Supervisão de Atendimento 2 (ESAT2/SRRF01), a partir de 29 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR