DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2026

DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país, onde exerce a missão, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ, matrícula nº 1257805, Adido Tributário e Aduaneiro junto a Embaixada do Brasil em Montevidéu, Uruguai, no período de 18 a 23 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Presencial do Subcomitê Assessor de Assuntos Financeiros (SAAF), promovida pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se realizar na cidade de Madrid, Espanha. (Processo Sei nº 18220.000659/2026-84) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS