PORTARIA Nº 3 CEST-MG, DE 3 AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 3 CEST-MG, DE 3 AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59415.000304/2026-95, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Antônia Pereira Alves, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Cornélio Alves Cosme, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula Siape 735869 do quadro de pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 22 de julho de 2026, com fundamentos no inciso IV, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N°4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho de 2026, data do óbito do Servidor. Germanielle Géssica Pereira de Oliveira