PORTARIA ICMBio Nº 3.552, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA ICMBio Nº 3.552, DE 31 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de ROSIVALDO DA SILVA SOUZA, candidato sub judice aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 1 - ICMBio, de 26 de novembro de 2021, para exercer o cargo de Técnico Ambiental, na Classe "A", Padrão "I", da Lei nº. 10.410, de 11 de janeiro de 2002, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, objeto da Portaria ICMBio nº 2882, de 18 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2026, Seção 2, página 1 - Edição Extra, por não ter tomado posse no prazo legal, com fundamento no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES