PORTARIA/HFSE/MS/Nº 322, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA/HFSE/MS/Nº 322, DE 30 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder, a partir de 15/03/2026, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão a Elsa Maria Moreira Guimarães, na qualidade de companheira do ex-servidor Jorge Josias Guimarães, Médico, nível superior, matrícula SIAPE 0.544.319, classe S, padrão III, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso III e 222 - inciso VII, alínea 'b', item 6, da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 25002.000255/2026-21). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA