PORTARIA-TCU Nº 115, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA-TCU Nº 115, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC 014.828/2026-0, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor LUIZ ANTONIO ZENOBIO DA COSTA - mat. 4227-7, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, com fundamento nos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. Vital do Rêgo