PORTARIA /SEGEP/ES Nº 63, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA /SEGEP/ES Nº 63, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve: Art. 1º Conceder pensão a ALTAIR FRANCISCO DE MIRANDA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora GLAUCIA FREIRE DE MIRANDA, ocupante do cargo Médico, matrícula SIAPE 0556671, aposentada do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 11/07/2025, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, calculado de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/05/2026 (data do requerimento). Processo nº 25002.000202/2026-18. PATRICIA ALBURQUERQUE CAZUCA FERNANDES