RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 2504, de 30 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 144, de 3 de agosto de 2026, Seção 2, página 42, acrescente-se: "Art. 3º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU)."

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