PORTARIA Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder a empregada LUDMILA AZEVEDO ALVES, matrícula nº 07***0-8, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, como Assessor da Diretoria 1. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3° O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES