PORTARIA SEGEP/SP Nº 139, de 31 de julho de 2026

PORTARIA SEGEP/SP Nº 139, de 31 de julho de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001243/2026-01, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOAQUIM CANDIDO MELLO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA ISABEL MELLO, matrícula SIAPE nº 0599167, que ocupava o cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentada, falecida em 11/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/07/2026. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA