PORTARIA SEGEP/SP Nº 138, de 30 de julho de 2026

PORTARIA SEGEP/SP Nº 138, de 30 de julho de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000537/2026-16, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JANET FRANCEZ SIGOLO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS AUGUSTO SIGOLO, matrícula SIAPE nº 0601086, que ocupava o cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 22/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/03/2026. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA