PORTARIA Nº 2.005, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.005, DE 31 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.102760/2026-16, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ELTON ROMEU SENA SANTOS e ROBERTO ADSON SENA SANTOS, na qualidade de filhos maiores portadores de deficiência da ex-servidora ELSE ALVES SENA, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 103802, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecida em inatividade, em 02.02.2026, com fundamento na alínea "d" do inciso IV do art. 217, no § 1º do art. 219 e no inciso III do art. 222, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o § 2ª do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os beneficiários deverão ser reavaliados por junta médica oficial em 08/07/2028. Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de fevereiro de 2026, data do óbito da servidora instituidora. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS