PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 120, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 120, DE 31 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de outubro de 2023, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, designado como substituto eventual pela Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 370, de 11 de junho de 2026, publicada no DOU em 15 de junho de 2026, com retificação publicada no DOU em 7 de julho de 2026, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG nº 21, de 7 de novembro de 2023, que delega competência ao(à) Secretário(a) de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta do processo nº 23062.010842/2023-45, resolvem: Art. 1º Remover, por força de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1002166-78.2023.4.01.3310, conforme Parecer de Força Executória nº 00094/2026/EATEPES/EADM1/PGF/AGU, nos termos do art. 36, III, b, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora Juliane Ferraz Oliveira, matrícula Siape nº 3077770, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). Art 2º Para fins de operacionalização da remoção de que trata o art. 1º, fica consignado que o IFBA disponibilizou o código de vaga nº 0941968 para o CEFET-MG, conforme Ofício nº 995/2026/DGP-COMOP.REI/DGP.REI/REI, de 20 de maio de 2026. Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data da sua publicação. Carla Simone Chamon