PORTARIA DE PESSOAL Nº 409, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 409, DE 31 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições conferidas pelo art. 22, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo nº 23036.007663/2026-91, resolve: Art. 1º Fica cedida a servidora ELLEM SARAIVA REIS, matrícula Siape nº 1699264, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Diretora, Código CCE 1.15, do Departamento de Operação do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO