PORTARIA PR Nº 1, DE 1º DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PR Nº 1, DE 1º DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. - Dataprev, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; bem como as demais informações que constam do processo n.º 44129.003813/2026-28, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Ceder o Empregado ÍTALO SOARES DE OLIVEIRA LIMA, MATRÍCULA 354.147, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, para exercer Cargo Comissionado de assessoria técnica, correspondente ao DAS-4, na Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O Empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RODRIGO ASSUMPÇÃO