PORTARIA Nº 115/SECIRM, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 115/SECIRM, DE 30 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do § 1° do art. 5°, do anexo I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve: Art. 1° Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior durante a Operação Antártica XLIV (OPERANTAR XLIV): - CMG (FN) 96.0308.44 PEDRO FERNANDO ZONZIN FILHO; - CF (T) 87.2581.37 ANA CRISTINA RODRIGUES BRITES GARCIA; - CF 85.2421.95 LEANDRO WANDERLEY RODRIGUES; - SO-MG 03.8872.43 EMILSON SOARES DA CUNHA; - SO-ES 95.0854.16 ELIEL DA SILVA SOUSA; - SO-OS 97.1125.00 CARLIONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS; - 2° SG-CL 08.0687.71 LUCAS SILVA DAMASCENO VIEIRA; e - 3° SG-SC 15.1637.76 TAMARA DOS SANTOS BARRETO. Missão: Participar do 12° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIV, a fim de prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz; Local: Ushuaia (Argentina); e Período: de 24 a 26 de setembro de 2026, incluindo o trânsito. Art. 2° A missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea b do inciso II, ambos do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972,regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 3° Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio de aeronave militar. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data. C. Alte. ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ