DESPACHO Nº 2.765, DE 27 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.765, DE 27 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, considerando o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.905095/2021-86, decide: transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 3.487, de 3 de novembro de 2021, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 689, de 17 de março de 2023 , referentes à PCH Jurumirim, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.MG.027822-0.01, da empresa GVS Holding de Participações e Investimentos Ltda., nova razão social da Ágape Holding de Participações e Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.339.327/0001-46, para a empresa Jurumirim Energia S.A, inscrita no CNPJ nº 51.679.273/0001-45. LUDIMILA LIMA DA SILVA