DESPACHO Nº 2.804, DE 28 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.804, DE 28 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta dos Processos n os 48500.039091/2025-25, 48500.001813/2026-50 e 48500.005404/2026-22, decide: conhecer dos Pedidos de Impugnação interpostos pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 62.070.362/0001-06 e no mérito negar provimento, mantendo integralmente as penalidades consubstanciadas nos Termos de Notificação nº CCEE36040/2025, CCEE41095/2025 e CCEE47885/2025. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO