ResoluçãoSeção 1Edição nº 145Pág. 64
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.729, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL autorizou a Celesc Distribuição S.A. a desapropriar um terreno de 11.052 metros quadrados no município de Urubici, em Santa Catarina. A medida permite que a empresa utilize a área para a construção da Subestação 138 kV Urubici Centro.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.729, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.013851/2026-55. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 11.052 (onze mil e cinquenta e dois) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Urubici Centro, localizada no município de Urubici, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislação.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Celesc Distribuição S.A.
- Locais
- Urubici, Santa Catarina
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.729
- Temas
- Subestação 138 kV Urubici Centro, desapropriação