ResoluçãoSeção 1Edição nº 145Pág. 64
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.728, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL autorizou a empresa Graúna Transmissora de Energia S.A. a desapropriar uma área de terra em Araxá, Minas Gerais. O terreno é necessário para a ampliação da Subestação 345 kV Araxá 3, permitindo a execução de obras de infraestrutura elétrica no local.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.728, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.017428/2026-24. Interessado: Graúna Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 41.972.185/0001-83. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 10.656,5 (dez mil, seiscentos e cinquenta e seis vírgula cinco) metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação 345 kV Araxá 3, localizada no município de Araxá, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Graúna Transmissora de Energia S.A.
- Locais
- Araxá, Minas Gerais
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.728
- Temas
- Subestação 345 kV Araxá 3, Desapropriação