PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13/08/2026 a 17/08/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 06 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 13 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA 1 - Processo nº: 15746.721314/2025-60 - Recorrente: VALDIR ORTUNHO SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.721327/2025-39 - Recorrente: CAMILA SALLUM ORTUNHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LILIAN FREITAS DA SILVA 3 - Processo nº: 10166.738953/2019-23 - Recorrente: MONICA BRANCO CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10340.721281/2025-05 - Recorrente: JEANICE DA SILVA LUPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO FUJITA FILHO 5 - Processo nº: 11000.749767/2024-32 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSEAS COIMBRA JUNIOR 6 - Processo nº: 10120.742143/2019-06 - Recorrente: RILDO JOSE DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL FRANCISCO FUJITA FILHO Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 6ª Turma de Julgamento