Portaria nº 74, de 3 de agosto de 2026

Portaria nº 74, de 3 de agosto de 2026 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I- Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025 III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Alyne Mayra Rufino dos Santos ANEXO I 01-Processo nº 01490.000100/2025-91 Projeto: Salvamento Arqueológico Emergencial no Sítio Arqueológico Jauary Arqueólogos Coordenadores: Elaine Cristina Guedes Wanderley, Carlos Augusto da Silva e Francisco Vilaça Nunes Apoio Institucional: Museu Amazônico da Universidade Federal do Amazonas-UFAM Área de Abrangência: Município Itacoatiara, Estado do Amazonas Prazo de Validade: 08 (oito) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: Renobrax Fortuny Geração de Energia Ltda Empreendimento: Complexo Eólico Serra dos Antunes Processo n.º 01512.000517/2020-43 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Complexo Eólico Serra dos Antunes Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaékel da Rosa Arqueóloga Coordenadora de Campo: Estefânia Jaékel da Rosa Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo - UPF Área de Abrangência: Município de Piratini, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 06 (seis) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Concessionária EPR Litoral Pioneiro SPE S.A Empreendimento: Obras de Duplicação da Rodovia PR-855 Processo nº: 01508.000808/2024-24 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico das Obras de Duplicação da PR-855, no município de Bandeirantes/PR Arqueólogo Coordenador Geral: Filipe André do Nascimento Coelho Arqueóloga Coordenadora de Campo: Renata de Góes Barbosa de Sá Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM) Área de Abrangência: Município de Bandeirantes, Estado do Paraná Prazo de Validação: 05 (cinco) meses 03-Enquadramento: Nível III Empreendimento: (UTE) Nova Era Empreendedor: NATURAL ENERGIA S.A Processo n.º 01500.000829/2025-09 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada (ADA) da Usina Termoelétrica (UTE) Nova Era Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes. Arqueólogo Coordenador de Campo: Jonas Elias Volcov Apoio Institucional: INSTITUTO D'ORBIGNY Área de Abrangência: Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 03(três) Meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Thays da Silva Santana Empreendimento: Condomínio Jardins Luxemburgo Processo nº 01516.000959/2025-64 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para as Áreas do Condomínio Jardins Luxemburgo Arqueóloga Coordenadora Geral: Mozart Martins de Araujo Junior Arqueólogo Coordenador de Campo: Luciano Oliveira de Araujo Área de Abrangência: Município de Senador Canedo, Estado de Goiás Prazo de Validade: 03 (três) meses 05-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Residencial Diuza Gonçalves Empreendedor: Franklyn Reys Lopes Silva Processo n.º 01450.005671/2026-79 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico empreendimento Residencial Diuza Gonçalves Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcelo Augusto Acácio da Silva Apoio Institucional: Fundação Cultural Cristo Rei através do Museu Dom Avelar Brandão Vilela Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí Prazo de Validade: 03 (Três) meses 06-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Projeto de Terraplanagem / Planta Industrial Totalmix Empreendedor: Totalmix Indústria e Comércio LTDA Processo n.º 01450.005804/2026-15 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação de planta industrial Totalmix Arqueólogo Coordenador Geral: Diego Dias Pavei Arqueóloga Coordenadora de Campo: Adriana Jussara Schuster Apoio Institucional: UNESC Área de Abrangência: Município de Nova Esperanca, Estado do Paraná Prazo de Validade: 03 (três) meses 07-Enquadramento: Nível III Empreendimento: HUB de Hidrogênio e Combustíveis de Baixa Emissão de Carbono, São João da Barra/RJ Empreendedor: PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A Processo n.º 01450.005829/2026-19 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento HUB de Hidrogênio e Combustíveis de Baixa Emissão de Carbono, São João da Barra/RJ Arqueólogo Coordenador Geral: LUCAS DE PAULA SOUZA TRONCOSO Arqueólogo Coordenador de Campo: LEONEL BRIZOLA MARQUES VIEIRA JUNIOR Apoio Institucional: Instituto Grifo Cultural Área de Abrangência: Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 03 (três) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Anderson Becker Empreendimento: Condomínio Residencial Reserva da Barra Processo nº 01450.007761/2026-02 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Residencial Rio Canoinhas, município de Canoinhas/SC Arqueóloga Coordenadora Geral: Valdir Luiz Schwengber e Camila Loch Arqueólogo Coordenador de Campo: Alessandro De Bona Mello Área de Abrangência: município de Canoinhas, Santa Catarina Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 09-Empreendimento: Smart Villa Iranduba Spe Empreendedor: Villa Iranduba Spe Ltda Processo n.º 01450.008328/2026-86 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Smart Mirá Rio Negro, no município de Iranduba, estado do Amazonas Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Éberson Martins do Couto Arqueólogo Coordenador de Campo: Raul Viana Novasco Área de Abrangência: município Iranduba, Estado Amazonas Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: PFD Loteamentos e Incorporações Ltda Empreendimento: Loteamento Industrial HUB 467 Processo nº: 01450.009195/2026-65 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Industrial HUB 467 Arqueóloga Coordenadora Geral: Amanda Lopes da Silva e Taíssa Rosales Munhoz Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira Área de Abrangência: Município de Toledo, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses