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AlvaráSeção 1 · Edição 145 · Pág. 45
ALVARÁ Nº 3.319, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
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ALVARÁ Nº 3.319, DE 30 DE JULHO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/63142 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa NCTEC NOVO CENTRO TECNICO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 04.277.194/0001-28, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
8000 (oito mil) Munições calibre .380
1840 (uma mil e oitocentas e quarenta) Munições calibre 12
8000 (oito mil) Munições calibre 38
50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38
10000 (dez mil) Estojos calibre 38
16771 (dezesseis mil e setecentos e setenta e um) Gramas de pólvora
50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38
8000 (oito mil) Espoletas calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Armas de choque elétrico de contato direto
5 (cinco) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
20 (vinte) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g
20 (vinte) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
99000 (noventa e nove mil) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais
20 (vinte) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
5 (cinco) Pistolas Defensor FR-112
5 (cinco) Pistolas lançadoras de munições não letais
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
