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AlvaráSeção 1 · Edição 145 · Pág. 45

ALVARÁ Nº 3.316, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos

Texto integral

ALVARÁ Nº 3.316, DE 30 DE JULHO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/62583 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa ATHENAS FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTE LTDA, CNPJ nº 05.880.921/0001-00, sediada no Distrito Federal, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12 5 (cinco) Pistolas calibre .380 5 (cinco) Revólveres calibre 38 27384 (vinte e sete mil e trezentas e oitenta e quatro) Munições calibre .380 248 (duzentas e quarenta e oito) Munições calibre 12 66240 (sessenta e seis mil e duzentas e quarenta) Munições calibre 38 29384 (vinte e nove mil e trezentas e oitenta e quatro) Espoletas calibre .380 29384 (vinte e nove mil e trezentos e oitenta e quatro) Projéteis calibre .380 69240 (sessenta e nove mil e duzentas e quarenta) Espoletas calibre 38 25563 (vinte e cinco mil e quinhentos e sessenta e três) Gramas de pólvora 69240 (sessenta e nove mil e duzentos e quarenta) Projéteis calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10 (dez) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 10 (dez) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 50 (cinquenta) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto 10 (dez) Granadas fumígenas de sinalização 50 (cinquenta) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 2 (duas) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo 16 (dezesseis) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos 10 (dez) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 8 (oito) Pistolas lançadoras de munições não letais 2 (dois) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze) 30000 (trinta mil) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais10 (dez) cartuchos de lançamento de dardos energizados 6m 10 (dez) cartuchos de lançamento de dardos energizados 8m 1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380, 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO