DESPACHO DECISÓRIO Nº 26/2026/SNTEP

DESPACHO DECISÓRIO Nº 26/2026/SNTEP A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Indeferir o Requerimento para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto detalhado no Anexo ao presente Despacho, nos termos da Nota Técnica nº 45/2026/DPOTI/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão. MARIANA DE ASSIS ESPÉCIE ANEXO Item Processo CNPJ Razão social Formulário SREIDI Descrição do Projeto I 48500.007591/2026-89 04.502.673/0001-09 Linha Emília Energética S.A. 065/2026 Reconstrução da Subestação Linha Emília 69 kV com 3 entradas de linhas e uma saída de linha que conecta à Subestação Nova Prata. Atende 3 PCHs - Linha Emília 19,9 MW (2UGs), PCH Cotiporã 19,5 MW (2UGs) e PCH Caçado 22,5 MW (2UGs).