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AtoSeção 1 · Edição 145 · Pág. 14

ATO Nº 10.008, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Texto integral

ATO Nº 10.008, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53516.001892/2026-60: Outorga à ROCHA TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A., CNPJ nº 81.716.144/0001-40, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente