PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13/08/2026 a 13/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 13 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MYLKE TAKADA 1 - Processo nº: 10680.949854/2025-02 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12154.746184/2025-40 - Recorrente: MELO CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KARLA MENDES DE SOUSA 3 - Processo nº: 10980.904744/2022-86 - Recorrente: JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.904746/2022-75 - Recorrente: JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10930.903806/2022-28 - Recorrente: GIRANDO COMERCIO DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13888.902341/2022-49 - Recorrente: ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.905677/2022-15 - Recorrente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLOVIS BELBUTE PERES 8 - Processo nº: 13855.901076/2021-88 - Recorrente: VITTIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13855.901077/2021-22 - Recorrente: VITTIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13855.901078/2021-77 - Recorrente: VITTIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RUBEN DE SEIXAS NETO 11 - Processo nº: 10675.907546/2021-47 - Recorrente: CULTURA AGRONEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10675.907547/2021-91 - Recorrente: CULTURA AGRONEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.904564/2018-81 - Recorrente: POLARCUS SERVICOS GEOFISICOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.904565/2018-25 - Recorrente: POLARCUS SERVICOS GEOFISICOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10283.901868/2019-71 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Ruben de Seixas Neto Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 6ª Turma de Julgamento