DESPACHO STM-ANP Nº 1.171, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.171, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 344, de 30 de dezembro de 2025, e no que consta do processo de nº 48610.218915/2026-65, resolve: Aprovar o credenciamento da empresa abaixo discriminada como Agente Certificador de Origem (ACO) para realizar a certificação do produtor de biometano com vistas à emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), instituído pela Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024. Nº de Credenciamento Razão Social CNPJ Processo 06 DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIAÇÕES E CERTIFICAÇÕES BRASIL LTDA 00.603.542/0002-30 48610.218915/2026-65 AMANDA DUARTE GONDIM