Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 4 de agosto de 2026

AtoSeção 1 · Edição 145 · Pág. 15

ATO Nº 9.749, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação

Texto integral

ATO Nº 9.749, DE 27 DE JULHO DE 2026 Declarar extinta, por renúncia, a partir de 26 de julho de 2026, a autorização do Serviço de Interesse Restrito - SIR, do Serviço de Rádio do Cidadão, e das radiofrequências associadas a prestação do serviço, da entidade Marivaldo Ferreira de Paulo, CPF nº ***.624.103-**. Mariana Almeida de Sousa Talouki Gerente Substituta