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segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Edição nº 144 · 3.474 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
- A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
- O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
- Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Previdência Social
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.183, DE 31 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria SRPC/MPS nº 236, de 3 de fevereiro de 2026, para instituir medidas de aperfeiçoamento do Pró-Gestão RPPS.
Ministério da Previdência Social › Secretaria de Regime Próprio e Complementar › Gabinete
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 211, DE 31 DE julho DE 2026
Disciplina parâmetros técnicos da cessão de uso de imóveis sob gestão do INSS a terceiros.
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
RETIFICAÇÃO
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
Portaria Previc Nº 561, DE 22 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento