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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.474 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
  • A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
  • O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
  • Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 7Min. da Defesa 125Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 14Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 365Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 76Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44Min. da Justiça e Segurança Pública 31Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 17Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 92Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Controladoria-Geral da União 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 2Poder Judiciário 70Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 88Ineditoriais 69Governo do Estado 36Prefeituras 812

Contratos e licitações

Ministério da Educação

365 atos · página 14 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 82

aviso de ADESÃO Nº 103/2026

Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 82

aviso DE ADESÃO Nº 104/2026

Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 82

aviso de ADESÃO Nº 105/2026

Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 83

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2026 - UASG 344002

Ministério da Educação › Fundação Joaquim Nabuco

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 83

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 154041

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Administração e Finanças

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 83

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 83

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 83

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 83

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154040

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 83

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Programas e Bolsas no País

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 83

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 154215

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Amapá

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 83

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154040

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília

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Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 144 · Pág. 83

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Gestão de Pessoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 83

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2026 - UASG 154044

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 83

aviso DE ADESÃO Nº 106/2026

Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 83

aviso de ADESÃO Nº 107/2026

Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 84

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 84

EDITAL Nº 109-PROGEP/UFMS, DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Reitoria

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 84

EDITAL Nº 107-PROGEP/UFMS, DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Reitoria

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 84

EDITAL Nº 108-PROGEP/UFMS, DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Reitoria

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 85

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí › Pró-Reitoria de Administração

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ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 85

EXTRATO de ACORDO DE PARCERIA

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 85

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 18/2026 - UASG 154046

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 85

Extrato de Termo Aditivo

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura

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