EXTRATO de Apostilamento nº 3/2026

EXTRATO de Apostilamento nº 3/2026 Processo: 00135.226020/2023-88. Espécie: Termo de Apostilamento nº 003/2026 ao Termo de Colaboração nº 001/2023. Administração Pública Federal: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio- IACAS, denominado Organização da Sociedade Civil. Finalidade: Apostilar o ajuste do plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 001/2023, por meio do remanejamento de recursos, no valor de total de R$ 115.390,00, sem a alteração do valor global, conforme Parecer nº 23/2026/SEI/CG.PPCAAM/SNDCA/MDHC (5548522). Data de assinatura: 29/07/2026. Assinatura: Fábio Meirelles Hardman de Castro, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Substituto.