Extrato de Convênio nº 3/2026

Extrato de Convênio nº 3/2026 Processo n°. 00135.208942/2026-56 Espécie: Convênio nº 003/2026, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ/MF sob o nº 27.136.980/0018-59, e a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos - SEMJIDH/RN, CNPJ nº 33.877.904/0001-59. Objeto: Execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Rio Grande do Norte, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 9.284.089,06, sendo R$ 8.184.089,06 da Concedente e R$ 1.100.000,00, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor de R$ 2.000.000,00 da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, consignados no Programa de Trabalho: 21GO, ND 333041 e 443041, PTRES: 237057 Fonte 1000, Notas de Empenho 2026NE000034 e 2026NE000035. Vigência: 30/07/2026 a 30/01/2029. Data da Assinatura: 30/07/2026. Fábio Meirelles Hardman de Castro, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Substituto, Júlia de Paiva Souza Arruda Câmara, Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos - SEMJIDH/RN.