AVISO da Chamada CNPq/CT-Biotec/FNDCT/MCTI nº 24/2026

AVISO da Chamada CNPq/CT-Biotec/FNDCT/MCTI nº 24/2026 CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS Com financiamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, torna pública a Chamada CNPq/CT-Biotec/FNDCT/MCTI nº 24/2026 - Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Biotecnologia, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, nas seguintes áreas: Biotecnologia para saúde humana; Biotecnologia agropecuária, Biotecnologia ambiental e Biotecnologia industrial, cujos objetivos constam da Chamada. Os projetos deverão ser inseridos nas Linhas Temáticas, constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na Página do CNPq: 03/08/2026; Prazo para impugnação da Chamada: 13/08/2026; Data limite para submissão das propostas: 18/09/2026; Período de Julgamento: 19/10/2026 a 23/10/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na Página do CNPq na internet: 09/11/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 19/11/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na Página do CNPq na Internet: 30/11/2026. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 72.200.000,00 oriundos do FNDCT, a serem liberadas de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq, e na forma pactuada no ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos, dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. No caso descrito, a seleção dos projetos seguirá, necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão definitiva da DEX. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinadas a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou no Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados para outras regiões. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes faixas: Faixa: A; Intervalo de Financiamento: De R$ 5.000.000,00 a R$ 10.000.000,00; Recursos estimados por faixas: R$ 10.000.000,00. Faixa: B; Intervalo de Financiamento: De R$ 1.000.000,00 a R$ 5.000.000,00; Recursos estimados por faixas: R$7.000.000,00. Faixa: C; Intervalo de Financiamento: De R$ 1.000.000,00 a R$ 7.000.000,00; Recursos estimados por faixas: R$ 7.000.000,00. Faixa: D; Intervalo de Financiamento: De R$ 1.000.000,00 a R$ 5.000.000,00; Recursos estimados por faixas: R$ 7.000.000,00. Faixa: E; Intervalo de Financiamento: De R$ 1.000.000,00 a R$ 5.000.000,00; Recursos estimados por faixas: R$ 7.000.000,00. Faixa: F; Intervalo de Financiamento: De R$ 1.000.000,00 a R$ 5.000.000,00; Recursos estimados por faixas: R$ 7.000.000,00. Faixa: G; Intervalo de Financiamento: De R$ 1.000.000,00 a R$ 5.000.000,00; Recursos estimados por faixas: R$ 7.000.000,00. Faixa: H; Intervalo de Financiamento: De R$ 1.000.000,00 a R$ 5.000.000,00; Recursos estimados por faixas: R$ 7.000.000,00. Faixa: I; Intervalo de Financiamento: De R$ 500.000,00 a R$ 5.000.000,00; Recursos estimados por faixas: R$ 6.200.000,00. Faixa: J; Intervalo de Financiamento: De R$ 1.000.000,00 a R$ 5.000.000,00; Recursos estimados por faixas: R$ 7.000.000,00. Os recursos não utilizados em uma faixa poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras faixas. Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das faixas destacadas, por proponente. A Diretoria Executiva do CNPq poderá, em eventual identificação de recursos adicionais para a Chamada, ajustar os valores das faixas indicadas. Brasília - DF, 27 de julho de 2026. Olival Freire Júnior Presidente do CNPq