EXTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS

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EXTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS PROCESSO: 59570.000515/2026-35-e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0101.00/2026. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES - PI, CNPJ: 01.612.619/0001-10; de acordo com Resolução Regional nº 199, 15 de julho de 2026 da 7ª Superintendência Regional. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) Carreta Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton., rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento: 371.921-3; pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliada no valor total R$ 9.481,25. 2. DO ENCARGO: O DONATÁRIO terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 94,81, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; JOÃO PAULO PEREIRA E SILVA, Prefeito Municipal.

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