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Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 147
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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Texto integral
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 27/2026. Processo SEI nº 0001986-78.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Curso Fundamentos de Segurança da Informação, no formato online ao vivo, no período de 20 de outubro a 19 de novembro de 2026 (14h00 às 16h00), com carga horária de 40 horas/aula, para até 7 servidoras e servidores do Tribunal. Contratada: Empresa REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA RNP, CNPJ: 03.508.097/0001-36. Valor total: R$ 24.937,50 (vinte e quatro mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Fundamento Legal: Art. 74, caput, III, "f" da Lei nº 14.133/21. Data: 30/07/2026. Ratificação: DES. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE/MA.