EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Minas Gerais

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.044604/2026-13 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE OBJETO: Número da utilização: 000229810005; Localização: ESPIRITO SANTO, nº 35 Rua Guaicurus nos 188, 200 e 214 / Av. do Contorno 842, CENTRO, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 8.640,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 27.174,59 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 38.556.190,32 FINALIDADE: Assegurar a proteção dos bens e evitar invasões e depredações até que sejam definidas suas destinações definitivas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano DATA DE ASSINATURA: 31.07.2026

Ler no Diário Oficial ↗