EDITAL Nº 2, DE 31 DE JULHO DE 2026

EDITAL Nº 2, DE 31 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 2.386, de 16 de abril de 2024, no Edital nº 1 - MEC, de 7 de agosto de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 23000.022218/2023-15, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais - TAE, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro Permanente do Ministério da Educação - MEC, conforme homologação do Edital nº 8 - MEC, de 12 de dezembro de 2023, e Portaria MGI nº 8.736, de 3 de outubro de 2025, bem como os procedimentos subsequentes para nomeação e posse, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. 1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL 1.1. Os candidatos relacionados no Anexo I deverão encaminhar para o e-mail provimentos.cggp@mec.gov.br, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital, a documentação obrigatória para a nomeação e a posse, na forma do Anexo II, conforme Guia de orientação disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos Públicos". 1.2. O candidato convocado que não tiver interesse em ser nomeado no concurso público deverá encaminhar para o e-mail provimentos.cggp@mec.gov.br, a declaração constante do Anexo III e disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos Públicos", observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital. 1.3. O candidato convocado interessado em pedir reclassificação para a última posição da lista deverá encaminhar para o e-mail provimentos.cggp@mec.gov.br, o formulário constante do Anexo IV e disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos Públicos", observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital. 1.4. Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos e laboratoriais necessários à investidura no cargo, relacionados no Anexo V deste Edital. 1.5. Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento para a realização da inspeção médica oficial à Coordenação de Assistência Médica do Ministério da Educação - CAMS/MEC, pelo e-mail provimentos.cggp@mec.gov.br, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital. 1.6. Os candidatos convocados deverão comparecer, conforme agendamento prévio, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital, na CAMS, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 11, Brasília/DF, para a realização presencial da inspeção médica oficial, munidos dos exames médicos e laboratoriais, impressos, relacionados no Anexo V e também dos documentos originais relacionados no Anexo II. 2. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE COLETIVA 2.1. O ato de nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I será publicado no Diário Oficial da União - DOU, nas datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital. 2.2. Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não se apresentar para a posse no prazo de trinta dias, nos termos do art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a consequente convocação do candidato seguinte na lista de classificação dos aprovados. 3. DO CRONOGRAMA 3.1. As datas e etapas da convocação, nomeação e posse dos candidatos relacionados no Anexo I deverão observar o seguinte cronograma: Data Atividade Suporte 3/8/2026 Convocação oficial dos candidatos aprovados. Diário Oficial da União e e-mail de convocação enviado aos convocados 4/8/2026 a 21/8/2026 Período de envio dos documentos cadastrais obrigatórios. para o e-mail: provimentos.cggp@mec.gov.br Até 21/8/2026 Manifestação de desistência de nomeação. Recebimento no e-mail: provimentos.cggp@mec.gov.br Manifestação para reclassificação para a última posição da lista. 4/8/2026 a 21/8/2026 Agendamento de inspeção médica oficial. Contato e-mail: provimentos.cggp@mec.gov.br 25/8/2026 e 28/8/2026 Realização de inspeção médica oficial. Entrega dos documentos cadastrais obrigatórios. Presencial - Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 11, Brasília/DF. 1/9/2026 Publicação do ato de nomeação. Diário Oficial da União e sítio eletrônico do MEC 2/9/2026 Posse Coletiva Cetremec 2/9/2026 Entrada em Exercício Cetremec RODOLFO DE CARVALHO CABRAL ANEXO I INSCRIÇÃO CANDIDATO 10035349 1 EMERSON DE CASTRO MORAIS 10003131 2 ANDRE LUIZ SENA DE MELO 10024326 3 TALLYTA BARBOSA RODRIGUES 10038700 4 JULIANA LOPES ANDRADE SILVA 10006724 5 GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA 10043156 6 MARJORIE DINIZ NOGUEIRA 10022177 7 NINIVE THAIS VERDE SAMPAIO MEMORIA 10022525 8 DHIEGO BARROSO PEREIRA 10030775 9 MATHEUS AUGUSTO AGUIAR URSULINO 10007234 10 TAMARA PEREIRA DA SILVA 10011209 11 INGRID PASSOS SIQUEIRA 10018312 12 RAYLLENE DE SOUZA PAIXAO 10001551 13 VITOR DIAS TROVAO NETO 10042953 14 GEYSILANE ERMINIA DOS SANTOS 10027042 15 PABLO FILIPE MOREIRA DE MACEDO 10030007 16 CRISTIANE MARIA SARAIVA QUEIROZ 10012661 17 ALINE COLODETTE ECHAMENDE 10026099 18 GUILHERME ARAUJO CAMPOS 10000913 19 ALESSANDRA PINHEIRO SANTOS 10010365 20 FABIANA ODA ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA NOMEAÇÃO 1. Currículo Vitae ou Lattes; 2. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte; 3. CPF; 4. Certidão de nascimento/Certidão de casamento; 5. Certidão de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, conforme o caso (para os candidatos do sexo masculino); 6. Título de eleitor; 7. Certidão de quitação eleitoral, disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral); 8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; 9. PIS ou PASEP (documento comprobatório); 10. Comprovante de conta bancária (conta-salário); 11. Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias da data de emissão do comprovante); 12. Declaração de acumulação ou não acumulação de cargo/emprego público (enviado por e-mail para o provimentos.cggp@mec.gov.br e disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos Públicos"); 13. Comprovante de entrega da Declaração de bens e-Patri (obrigatória para quem está ingressando no serviço público), gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin; 14. Termo de Autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda, gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin. ANEXO III DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE NOMEAÇÃO Eu, __________________________________________________________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo do Quadro Permanente do Ministério da Educação, objeto do Edital MEC nº 1, de 7 de agosto de 2023, homologado pelo Edital MEC nº 8, de 12 de dezembro de 2023, em atendimento à convocação realizada, DECLARO não ter interesse em ser nomeado(a) para o cargo acima e opto pela desistência, em caráter definitivo e irretratável, da minha nomeação. Assinatura Eletrônica (Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital) ANEXO IV FORMULÁRIO DE RECLASSIFICAÇÃO PARA A ÚLTIMA POSIÇÃO DA LISTA Eu, ___________________________________________________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo do Quadro Permanente do Ministério da Educação, objeto do Edital MEC nº 1, de 7 de agosto de 2023, homologado pelo Edital MEC nº 8, de 12 de dezembro de 2023, em atendimento à convocação realizada, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos homologados no referido certame. Declaro também estar CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter definitivo e irretratável e de que minha nomeação PODERÁ ou NÃO ser efetivada no período de vigência do referido concurso. Assinatura Eletrônica (Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital) ANEXO V RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS PARA O PROVIMENTO 1. Raio-X do tórax em PA; 2. ECG; 3. Atestado de sanidade mental (atestado somente por um psiquiatra); 4. Laboratório: a) glicemia em jejum; b) creatinina; c) hemograma completo com contagem de plaquetas, colesterol total e triglicerídeo; d) tipo sanguíneo e Fator RH; e) FTA-ABS (IGM); f) dosagem de TGO e TGP; GAMA GT; g) ureia e creatinina sanguínea; e h) sumário de urina.