EXTRATO DE Acordo de Cooperação Técnica

EXTRATO DE Acordo de Cooperação Técnica PARTÍCIPES: Ministério das Mulheres, e o Estado do Amapá por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e da Secretaria de Estado de Política para as Mulheres e o Ministério Público do Estado do Amapá. OBJETO: Estabelecer e executar fluxo de envio, recebimento e monitoramento de denúncias da Central Ligue 180 com origem do Estado de Amapá, registradas da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, para diligências necessárias no âmbito da Segurança Pública, Ministério Público e Secretaria de Estado de Política para as Mulheres, no âmbito de suas competências, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. VIGÊNCIA: 31/07/2026 a 31/07/2028. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2026. SIGNATÁRIOS: Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres; Simone Maria Palheta Pires, Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres; Cezar Augusto Vieira, Secretário de Estado de Segurança Pública; Alexandre Flavio Medeiros Monteiro, Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá.