EXTRATO PRÉVIO Nº 11.041/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.041/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020 e Artigo 11º, Capítulo II da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022, torna público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discriminados: Processo SEI nº: 01245.002593/2023-33 Requerente: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S. A. IPT. CQB: 055/98 Assunto: Relatório Anual 2025 Ementa: A presidente da CIBio do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S. A. IPT., Dra. Maria Filomena de Andrade, encaminha para a avaliação da CTNBio o relatório anual referente ao ano de 2025. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio informa que, de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 133/2026/SEI-CTNBio-Membros, o Presidente da CTNBio deferiu o sigilo solicitado para as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.024283/2025-31. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br Rubens José do Nascimento Coordenador da CTNBio