EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.215418/2025-51. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO, no âmbito do Projeto BRA/23/024, intitulado Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil. OBJETO: 1. Estender o prazo de vigência da Carta Acordo até 30/12/2026; e 2. Ajustar o Cronograma de Entrega dos Produtos, Indicadores e Valor do Desembolso, no que se refere aos Produtos das Etapas 6 (Produto 3.4), 7 (Produto 2.6) e 8 (Produto 2.7). ORÇAMENTO TOTAL: O valor da Carta-Acordo não será alterado, permanecendo em R$ 2.198.000,00 (dois milhões cento e noventa e oito mil reais) VIGÊNCIA: 10/07/2025 até 30/12/2026 SIGNATÁRIOS: RITA GOMES DO NASCIMENTO, Diretora, em nome da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO e ELISA CALCATERRA, Representante Residente Adjunta do PNUD no Brasil. DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2026.