EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Convenente no Convênio - Transferegov nº 839214/2016 (Processo nº 71000.029408/2016-87). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Convênio firmado pela União, por intermédio do então Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretaria de Agricultura Familiar do Estado do Maranhão (SAF/MA). VALOR: R$ 17.870,74 (dezessete mil, oitocentos e setenta reais e setenta e quatro centavos) DATA DE ASSINATURA: 31/07/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.