EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.025024/2026-19 INSTRUMENTO: Permissão de Uso - PRORROGAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Santa Catarina - CNPJ nº **.*81.076/0007-** OBJETO: Realização do evento "Safra da Tainha 2026 - Rancho Provisório" PRORROGAÇÃO, em área localizada na Rodovia Baldicero Filomeno, Praia de Naufragados, bairro Ribeirão da Ilha, no Município de Florianópolis/SC ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: , com área total de 150,00m² FINALIDADE: Realização de evento cultural FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/8/2026 a 29/10/2026 (90 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: gratuito

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