EXTRATO DE CONVÊNIO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 20/2026, assinado em 30/07/2026; firmado com o Crea-SE; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 17/2026; Vigência até 30/12/2027; Nota de Empenho nº 746, de 30/07/2026, Valor do Concedente: R$ 199.222,89; Processo SEI Nº 00.001858/2026-39.

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